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Ação Civil Coletiva — Adicional de Periculosidade — TRT12 00000465820165120037

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 336d101507bcc176b81f687ca06992e7b67118f5492078a24d5b6a3feef5fbaf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2022-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2023-03-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2023-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2023-04-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2023-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2023-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2024-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-11 relativo a «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 no assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29
Definitivo (TPU 246)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)
2023-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T16:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  2. 2016-02-01T13:14:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  3. 2016-02-19T12:23:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2016-02-26T16:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  5. 2016-03-02T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  6. 2016-03-02T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  7. 2016-03-08T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  8. 2016-03-10T18:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  9. 2016-03-14T11:54:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  10. 2016-06-08T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  11. 2016-07-31T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2016-07-31T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  13. 2016-08-05T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  14. 2016-08-09T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  15. 2016-08-09T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  16. 2016-10-11T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  17. 2016-10-11T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  18. 2016-10-21T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  19. 2016-10-21T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  20. 2016-10-21T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  21. 2016-11-04T00:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  22. 2016-11-04T00:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  23. 2016-11-17T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  24. 2016-11-17T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  25. 2017-04-05T18:33:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  26. 2017-04-09T01:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  27. 2017-04-09T01:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  28. 2017-04-18T01:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  29. 2017-04-18T01:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  30. 2017-09-13T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  31. 2017-09-13T00:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  32. 2017-09-19T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  33. 2017-10-30T18:05:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  34. 2017-10-30T18:59:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  35. 2018-02-19T15:26:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  36. 2018-02-19T16:30:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19426",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  37. 2018-02-19T16:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  38. 2018-03-02T00:48:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-03-02T00:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-03-02T00:48:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19426",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.