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Embargos de Terceiro Cível — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000956120155030045

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2de9c1d3645f011b0885e6c996ba54cbd60812437ad85bfeb6142de09cc9d942

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000956120155030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2de9c1d3645f011b0885e6c996ba54cbd60812437ad85bfeb6142de09cc9d942. SHA-256 do comentário: ea6fcb9153793138b5c0be0aa6d249ea4f91d529120f6550e56d9f8ef4338f6e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-04-16 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-04-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-04-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:22.945291413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2de9c1d3645f011b0885e6c996ba54cbd60812437ad85bfeb6142de09cc9d942

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-24 a 2015-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-23
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  14. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.