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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00006561220108260323

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LORENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f475b919ad54f05800570fa75a133886c425f985bf378993fc051acdfcd479

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006561220108260323 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47f475b919ad54f05800570fa75a133886c425f985bf378993fc051acdfcd479. SHA-256 do comentário: 8b9484dc8577162abdf3f61bd2bcf0e2ec5c6bbf8f5bc2e65440e810daebd5b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-01-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-12-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-03-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-06-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2018-07-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2018-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2018-07-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:21.241140072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100129175239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47f475b919ad54f05800570fa75a133886c425f985bf378993fc051acdfcd479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-07-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-13
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T10:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-22T17:04:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2013-09-21T15:16:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2014-12-09T15:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-12-10T09:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-07T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-12-06T11:07:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2016-12-06T11:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-12-07T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-12-12T17:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-12-15T10:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2017-02-07T17:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2017-02-08T11:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2017-02-09T18:15:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.