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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RS 00000096020166210081

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 81 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd8c69081594ed7b3dd019f6df79477028cfa6e59deb34e2deed1725fe98b327

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2019-04-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2019-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-12-13 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2023-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  3. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-14 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-11-29
Petição (TPU 85)
2022-11-21
Execução frustrada (TPU 276)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-14T17:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2017-07-04T17:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2017-08-07T14:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-18T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-26T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-29T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-03T17:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-11-14T16:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-16T16:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-12-07T17:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-12-11T17:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  12. 2018-03-14T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-04-03T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  14. 2018-05-02T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-05-03T16:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2018-05-03T16:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2018-10-30T18:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2018-12-10T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-01-14T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-04-08T13:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27204",
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  }
}
  21. 2019-04-09T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-04-10T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-05-20T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-06-25T16:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-06-25T17:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-07-11T16:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-07-16T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-07-18T17:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "27204",
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  }
}
  29. 2019-08-05T16:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27204",
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  30. 2019-08-12T15:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-08-30T18:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-09-05T17:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2019-09-09T17:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-23T12:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-10-25T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-08T16:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2019-11-19T16:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-10T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-03-16T17:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2021-08-19T15:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.