Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00041971220018260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e10c4dd9ba45d9ef6e784c239327cdf3981534ffb95e015f4b7c3ab5f626f888

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041971220018260471 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 465 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e10c4dd9ba45d9ef6e784c239327cdf3981534ffb95e015f4b7c3ab5f626f888. SHA-256 do comentário: 3fca4cf86f34ad3ae4df7b4686c977a3092865ff20646940cc1a1369b6d643ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 465 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2009-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  4. 2009-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2009-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  6. 2009-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  7. 2009-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  8. 2010-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  9. 2010-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  10. 2014-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  11. 2014-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  12. 2014-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  13. 2014-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  14. 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  15. 2015-01-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  16. 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  17. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  18. 2023-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:55:10.199753598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050223222517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e10c4dd9ba45d9ef6e784c239327cdf3981534ffb95e015f4b7c3ab5f626f888

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 465 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-20 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Recebimento (TPU 132)
2023-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-29
Remessa (TPU 123)
2023-03-28
Remessa (TPU 123)
2023-03-28
Petição (TPU 85)
2023-03-27
Desarquivamento (TPU 893)
2015-02-25
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-08
Documento (TPU 581)
2015-01-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 465. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-05-02T09:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  3. 2005-10-25T09:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-05-09T10:24:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  11. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-08-21T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2007-08-21T13:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-21T13:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-21T13:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-08-21T13:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-21T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-08-21T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-08-21T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-08-21T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2007-08-24T10:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-08-24T10:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-08-24T10:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-08-24T10:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-08-24T11:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2007-08-24T15:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-08-24T15:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-24T15:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-24T15:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-24T15:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-08-24T15:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-08-24T15:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2007-08-24T15:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-08-30T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-08-30T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-08-30T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.