TJSC — 50139619720208240091
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Vias de fato
Movimentações públicas
- 2021-01-11T07:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2020-12-01T19:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-11-30T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-11-14T01:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T18:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12735", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça" } } - 2021-01-08T14:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-08T08:53:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12735", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça" } } - 2021-01-07T14:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12735", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça" } } - 2020-12-14T12:58:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-10T08:29:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12735", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça" } } - 2020-12-09T13:26:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-02T14:29:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12735", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça" } } - 2020-12-02T08:02:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2020-12-01T19:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-01T17:59:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-01T14:02:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2020-12-01T14:02:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2020-12-01T13:16:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2020-10-28T19:26:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-19T19:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } }
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