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TRT13 — 00001725320265130030

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 11ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e646a55b0f221b0d411813f05ac2fe3852209c912a323ff7067400d784a52d98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-12 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Definitivo (TPU 246)
2026-04-09: Ausência do Reclamante (TPU 473)
2026-04-09: Audiência (TPU 970)
2026-03-25: Mandado (TPU 985)
2026-03-25: Mandado (TPU 106)
2026-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24: Audiência (TPU 970)
2026-03-24: Audiência (TPU 970)
2026-03-18: Mandado (TPU 106)
2026-03-11: Mandado (TPU 985)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial

Ver outros registros do assunto TPU 13620

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-12T15:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T15:34:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T09:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T09:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-03-09T13:41:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T08:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77181",
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2026-03-10T08:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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    "codigo": "77181",
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2026-03-10T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77181",
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2026-03-18T08:33:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77181",
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2026-03-24T10:47:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
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    },
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    }
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    "codigo": "77181",
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}

2026-03-24T10:47:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    "codigo": "77181",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-03-24T13:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77181",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-03-25T14:27:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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  ],
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2026-04-09T08:09:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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  ],
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    "codigo": "77181",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}

2026-02-19T03:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-02-19T03:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-10T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-02-12T15:34:30.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-02-13T09:23:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-02-13T09:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-03-11T08:13:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-25T08:13:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77181",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-09T08:09:22.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77181",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-09T08:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77181",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000638520255050001 — Reclamação Pré-processual · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT4 — 00009946820105040801 — Ação de Cumprimento · 2010-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
TRT18 — 00004488120265180083 — Ação de Cumprimento · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Aparecida de Goiania - 03a Vara
TRT5 — 00000638220255050002 — Reclamação Pré-processual · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT13 — 00002763920265130032 — Ação Civil Pública · 2026-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT18 — 00004502520265180221 — Ação de Cumprimento · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goias
TRT18 — 00004514020265180017 — Ação de Cumprimento · 2026-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 17a Vara
TRT2 — 00005169820135020255 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão