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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50018437820184036105

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10260bfebe74c3bfd4dfd2aac59c799a72759b1ce2cb1e0a808f86da98fc5e45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 10260bfebe74c3bfd4dfd2aac59c799a72759b1ce2cb1e0a808f86da98fc5e45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-03-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-03-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-03-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-03-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-12-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-01-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-02-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-13 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-06 a 2025-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-07
Conclusão (TPU 51)
2024-12-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-03-02
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-03-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T12:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T19:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-03-07T11:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-03-10T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-09-05T16:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-12-12T12:29:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ]
}
  7. 2025-01-07T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2025-02-22T11:47:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-03-12T13:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-03-12T16:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-04-04T10:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2018-09-10T13:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-11-10T00:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2019-09-13T10:52:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2019-11-28T15:59:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2024-03-02T14:01:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2024-03-02T14:01:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2024-03-02T14:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2024-03-02T14:02:20.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  20. 2024-03-02T14:02:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2024-12-28T01:17:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2024-12-28T01:17:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2025-01-13T18:28:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2025-01-13T18:28:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2025-02-22T11:47:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2025-02-22T11:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.