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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00002937020108250026

Classe: Execução FiscalOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a3a4d9b74169e45fdc3f758afc94bdc809135ee37014263b0ca902b9ffc614

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 16a3a4d9b74169e45fdc3f758afc94bdc809135ee37014263b0ca902b9ffc614
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2010-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2010-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2011-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2011-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2011-08-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2011-09-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2011-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2011-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2011-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2012-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2012-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2012-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2012-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-11 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
(TPU )
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2012-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-02
Definitivo (TPU 246)
2012-01-17
Documento (TPU 581)
2012-01-12
Documento (TPU 581)
2012-01-11
(TPU )
2012-01-10
Petição (TPU 85)
2011-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2011-11-08
(TPU )
2011-10-24
Documento (TPU 581)
2011-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T08:10:55.000Z — (TPU )
  2. 2012-01-11T12:19:49.000Z — (TPU )
  3. 2011-11-08T12:57:30.000Z — (TPU )
  4. 2011-09-16T12:55:34.000Z — (TPU )
  5. 2011-07-22T13:22:49.000Z — (TPU )
  6. 2010-07-22T10:30:55.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-19T11:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2012-02-02T09:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2012-02-02T09:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2012-01-17T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2012-01-12T12:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-01-10T11:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-11-29T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-10-24T11:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-10-24T11:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2011-10-13T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-09-30T12:53:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  18. 2011-09-14T18:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-09-12T09:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2011-08-29T14:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-08-11T11:50:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2011-07-26T12:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-07-14T12:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-07-01T11:06:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2011-06-21T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-06-15T11:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2011-04-13T13:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-03-18T12:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-03-03T12:39:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2010-12-09T11:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-12-03T10:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-10T12:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-10-29T12:18:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2010-08-05T11:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-08-05T09:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2010-08-03T10:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-07-22T10:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-07-06T11:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-07-06T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2010-06-22T15:39:24.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.