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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00013077620125010046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 46ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb1174ae416053053bdeeefe18a425553ddee487cb1eaa77a7d7fb20c046504a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-16 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-11-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T20:06:04.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb1174ae416053053bdeeefe18a425553ddee487cb1eaa77a7d7fb20c046504a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2023-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-16
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-13
Publicação (TPU 92)
2023-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Conclusão (TPU 51)
2023-01-11
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-02T08:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-01-16T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2018-10-18T14:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2018-10-30T03:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2018-10-30T03:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2018-11-06T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-11-07T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2018-11-17T03:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2018-11-17T03:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2018-11-27T00:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2018-11-27T00:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2018-11-28T00:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2018-11-30T10:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2019-10-08T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2023-01-12T09:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2023-01-12T09:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2023-01-12T09:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2023-01-13T01:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2023-01-13T01:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2023-02-10T00:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2023-02-10T00:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2023-02-14T10:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2018-10-16T09:42:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2018-10-18T15:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2018-11-07T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2018-11-07T12:30:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2019-10-04T12:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2019-10-08T13:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2019-10-08T13:04:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2023-01-11T08:57:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2023-01-12T09:35:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2023-02-14T11:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2023-02-16T22:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33792",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.