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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMA 00001214520188100001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d78e054fd2b76a347c73db87a7edc1827c42d24793916af5aa0b2e5b85754bc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2023-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2023-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2023-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2023-11-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2023-11-01 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2024-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2024-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2024-01-29 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2024-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2024-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Definitivo (TPU 246)
2024-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-24
Mandado (TPU 106)
2024-01-24
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T12:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  2. 2018-01-08T17:07:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  3. 2018-01-09T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2018-01-17T07:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2018-01-18T16:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2018-01-18T16:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2018-01-18T16:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2018-01-18T16:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2018-01-18T16:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2018-01-26T16:49:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2018-01-26T18:02:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2018-01-29T10:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2018-01-30T10:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  14. 2018-02-15T14:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2018-02-16T11:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2018-02-16T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2018-03-09T12:16:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2018-03-15T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2018-03-15T09:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2018-03-15T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2018-03-26T19:13:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2018-04-06T11:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2018-04-19T07:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2018-05-07T16:43:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2018-05-11T11:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2018-06-04T18:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2018-07-12T15:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  28. 2018-07-12T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  29. 2019-01-09T12:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  30. 2019-01-16T07:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  31. 2019-07-05T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  32. 2019-07-05T15:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2883",
    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  33. 2019-07-05T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
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  34. 2019-07-05T15:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-05T15:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-07-05T15:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-07-12T15:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-07-15T09:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-07-15T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  40. 2019-07-17T15:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.