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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00535768820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2f63f90e78b5e4e2be76da3d3dd0905eefce31e3442a8bbaa7b88213d4a20ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b2f63f90e78b5e4e2be76da3d3dd0905eefce31e3442a8bbaa7b88213d4a20ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-06-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-02-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:22.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111116165828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2f63f90e78b5e4e2be76da3d3dd0905eefce31e3442a8bbaa7b88213d4a20ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-10-05T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-10-21T07:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-03-11T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-03-22T18:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-03-22T18:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-29T13:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-27T18:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-05T16:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-08-24T13:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-21T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-07T18:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-01-21T18:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-04-07T19:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-03-23T19:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-08-24T19:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-10-13T08:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-06-07T17:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-03-23T18:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-22T17:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
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  23. 2019-06-19T14:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2016-08-31T13:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-08-24T13:39:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2019-06-12T15:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-04-02T12:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-07-06T17:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2023-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  30. 2024-03-18T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  31. 2019-06-12T15:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-04-02T12:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  33. 2020-04-13T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2024-05-16T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  35. 2022-05-26T16:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-04-02T12:24:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-10-10T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.