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Mandado de Segurança Cível — Matrícula — TRF5 05001395120184059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2018-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dd3f6fb46b6b70182ceaf6b380e9bfffa0dd913178f044e0b88594d77ae2788

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 3dd3f6fb46b6b70182ceaf6b380e9bfffa0dd913178f044e0b88594d77ae2788
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-08-09 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-10-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-01-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-05 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-02 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-01-16
Remessa (TPU 123)
2019-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-04
Remessa (TPU 123)
2018-10-04
Recurso (TPU 804)
2018-08-09
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2018-08-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-04T16:27:15.000Z — Recurso (TPU 804)
  2. 2018-12-04T13:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2020-01-16T12:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2020-03-05T15:40:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  5. 2018-08-02T17:31:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2018-08-09T09:36:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  7. 2019-01-10T16:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-03-12T11:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-03-12T11:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-04-06T08:39:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-04-06T08:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.