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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-GO 00000436820196090144

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49872e683255364e66c56096b51096506f3f6189a65bdcc9486ec00e9f468421

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-05-18 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2022-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:04:00.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190328164606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49872e683255364e66c56096b51096506f3f6189a65bdcc9486ec00e9f468421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-15 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Definitivo (TPU 246)
2022-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Documento (TPU 12270)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-16T17:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  2. 2021-03-19T14:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  3. 2021-03-19T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  4. 2021-03-19T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  5. 2021-03-22T21:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  6. 2021-04-29T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  7. 2021-06-08T15:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  8. 2021-06-11T10:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  9. 2021-08-06T11:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  10. 2021-08-23T09:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  11. 2021-11-04T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  12. 2021-11-05T16:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  13. 2021-12-14T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  14. 2022-02-11T17:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  15. 2022-03-24T11:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  16. 2022-03-25T10:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  17. 2022-04-02T20:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  18. 2022-04-20T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  19. 2022-04-28T08:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  20. 2022-05-02T22:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  21. 2022-05-05T08:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  22. 2022-05-18T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  23. 2022-05-18T13:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  24. 2022-05-18T13:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  25. 2022-05-29T19:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  26. 2022-06-06T13:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  27. 2022-07-08T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  28. 2022-07-28T17:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16175",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"
  }
}
  29. 2022-08-24T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  30. 2022-08-30T11:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-03-15T10:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2021-03-15T10:59:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
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  33. 2021-03-19T14:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2021-03-19T14:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2021-03-19T16:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2021-03-19T16:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2021-03-20T02:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.