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TRE-BA — 06000258120266050073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 73 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fba61cb9917d988d0e4035653f225c862e5104017fe138b8260b77330645a63b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-10 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Definitivo (TPU 246)
2026-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-12
Procedência (TPU 219)
2026-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-10T03:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-06-12T10:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-12T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-06-12T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-06-12T10:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-06-12T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-06-12T12:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-06-15T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-06-15T00:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-06-19T01:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-06-19T01:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-06-19T01:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-06-19T10:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-06-10T03:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-06-12T10:49:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-12T10:49:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-19T10:37:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-06-19T10:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.