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TRF4 — 00146981520084047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6da0dddf1f529a69d960e59d04125a6966240cd9fb49de3674692678c9dd79c0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2016-07-06T15:53:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-05-13T12:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-18T14:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2016-03-29T18:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-03-29T18:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-02-15T15:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-05T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2016-01-27T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2015-12-04T14:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-05T14:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-10-01T19:38:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2015-09-25T13:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
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2013-05-06T16:42:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2010-11-11T14:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2009-09-22T15:28:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2010-07-06T15:35:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-03-02T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2009-09-22T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2009-09-17T12:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2009-08-10T17:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2009-07-24T14:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-05-21T17:14:32.000Z — Apensamento (TPU 135)

2009-06-08T15:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2009-05-21T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2009-05-14T12:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-05-07T18:45:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2009-05-06T18:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2009-05-04T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-04-16T16:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-04-15T02:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-04-13T15:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-04-13T14:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-03-31T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-03-26T12:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-03-19T17:42:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2009-03-11T17:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2009-01-26T16:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-01-22T14:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2009-01-20T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-01-12T16:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-01-08T13:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2008-12-17T19:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2016-08-25T12:53:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-08-10T18:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-23T16:50:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-05-06T15:23:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-04-15T14:35:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-25T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-02-05T15:38:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2016-02-04T16:16:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
2016-01-26T20:09:26.000Z — Paga (TPU 12176)
2016-01-07T15:27:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2015-12-18T09:19:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2015-12-18T09:19:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2015-11-26T18:19:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-10-01T16:15:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-07-16T18:45:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2009-09-21T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-07-30T14:00:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-05-21T17:14:47.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2009-05-20T14:35:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-04-29T17:33:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-04-03T13:44:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2009-08-25T17:48:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-03-31T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-03-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-03-18T17:53:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-03-13T01:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-01-26T01:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-06-22T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-01-21T14:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-01-20T13:03:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-01-12T02:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-18T17:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-18T16:14:25.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF6 — 00243050520084010000 — Apelação Cível · 2008-05-19 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00282138220094013800 — Apelação Cível · 2011-10-07 · 1 referência(s) em comum
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