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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000258820256050082

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 82 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b51fd9ec3f2a8b1d025b95a6697059055566f321759ff4bffc102e2aa1a7f72c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000258820256050082 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “82 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b51fd9ec3f2a8b1d025b95a6697059055566f321759ff4bffc102e2aa1a7f72c. SHA-256 do comentário: ac6df6015d537701e80aae08dd23720f736a7d1d2be408950cbd2cf2e26609ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-30 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-08-13 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2025-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2025-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2025-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2025-09-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2025-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:09:00.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703043523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b51fd9ec3f2a8b1d025b95a6697059055566f321759ff4bffc102e2aa1a7f72c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23
Petição (TPU 85)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T04:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T14:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-28T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-04T14:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-09-11T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-07T12:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-22T09:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-22T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-30T14:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-30T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-08-05T14:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-05T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-13T09:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-13T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-13T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-14T18:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-20T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-20T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-20T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-29T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-29T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-29T11:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-01T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-02T08:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-04T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-09T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-09T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-09T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-09T12:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-09T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-09-10T11:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-11T10:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-12T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-12T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-12T09:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-17T11:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-09-17T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-17T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-17T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-23T10:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.