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Execução Fiscal — Correção Monetária — TJSE 00000734419988250042

Classe: Execução FiscalÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12bde4dced156e7ec7d8c1203a46ffeb99f45609c267256010d4c3fa83c5849

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000734419988250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d12bde4dced156e7ec7d8c1203a46ffeb99f45609c267256010d4c3fa83c5849. SHA-256 do comentário: 4f300bd4ff41abca3d0e920d0e6ae4792ac86a2d0599b2e52a58c5d86e405ded.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 1998-01-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 1998-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 1998-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 1998-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 1999-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 1999-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 1999-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 1999-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2000-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2000-07-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2009-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-05-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-05-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-01-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-02-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-05-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-27T06:02:11.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d12bde4dced156e7ec7d8c1203a46ffeb99f45609c267256010d4c3fa83c5849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-06 a 2016-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-05-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-20T15:33:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-05-20T09:46:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T08:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-25T09:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-22T15:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-31T14:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-27T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-07-05T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-04-18T11:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-04-06T08:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-03-24T09:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-03-11T14:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-03-11T13:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-02-24T15:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-10-02T15:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-08-13T08:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-08-12T09:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2000-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  19. 2000-02-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 1999-09-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 1999-08-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 1999-05-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 1999-02-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 1998-12-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 1998-05-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 1998-02-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 1998-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 1998-01-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.