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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT16 00161614420225160002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6afb2593e08b55aaf8f2da218740527619a85d92708f4560028deb408da0a940

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-23 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-03-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-29 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-29 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-29 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-04-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:47:02.458689920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-23T17:12:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6afb2593e08b55aaf8f2da218740527619a85d92708f4560028deb408da0a940

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-23 a 2022-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-16
Definitivo (TPU 246)
2022-04-16
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-16
Definitivo (TPU 246)
2022-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-29
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-03-29
Inicial (TPU 12747)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-23T17:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-23T17:12:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2022-02-24T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-02-24T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-25T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-03-29T10:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-03-29T10:53:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  8. 2022-03-29T12:49:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  9. 2022-03-29T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-03-30T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-04-12T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-04-16T20:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-02-25T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-03-29T12:49:38.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  15. 2022-03-30T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-04-16T20:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2022-04-16T20:38:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2022-04-16T20:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.