Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-MG 00010214920126130283

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 283ª Zona Eleitoral - VirginópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c87ecc15ad3065a7e09357a892467c78c9d3c0a48ca4a6b805bcaeec599ef91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-06-06 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-06-27 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2020-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-10-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2020-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2020-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2020-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-11 a 2020-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-31
Definitivo (TPU 246)
2020-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-28
Conclusão (TPU 51)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Distribuição (TPU 26)
2020-02-05
Remessa (TPU 123)
2020-02-04
Remessa (TPU 123)
2020-01-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-11T17:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  2. 2012-11-14T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  3. 2013-08-20T15:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  4. 2014-06-06T14:14:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  5. 2014-06-27T12:48:37.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  6. 2014-07-08T08:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  7. 2016-09-08T16:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  8. 2017-06-08T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  9. 2017-07-28T13:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  10. 2020-02-04T13:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  11. 2020-02-05T14:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  12. 2020-10-19T10:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  13. 2020-10-28T12:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  14. 2012-11-22T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  15. 2013-07-19T17:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  16. 2013-07-23T14:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  17. 2013-07-30T17:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  18. 2013-07-31T17:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  19. 2013-08-15T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  20. 2014-02-04T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  21. 2014-02-04T15:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  22. 2014-02-05T16:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  23. 2014-06-23T10:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  24. 2014-06-23T10:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  25. 2014-06-30T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  26. 2014-07-02T17:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  27. 2014-07-02T17:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  28. 2014-07-07T18:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  29. 2015-03-20T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  30. 2015-03-24T17:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  31. 2015-03-30T14:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  32. 2015-04-06T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  33. 2015-04-08T15:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  34. 2016-09-06T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  35. 2017-05-08T15:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  36. 2017-05-12T14:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  37. 2017-06-05T13:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  38. 2017-06-13T14:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  39. 2017-06-19T18:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  40. 2017-06-27T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.