Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT24 00241281820225240003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b53b819d49ce145039f874abc27e4fb5005a232a8c28f4673ea80bc68e7cf53
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Execução Provisória Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-14 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T14:09:18.208000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220214112954
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4b53b819d49ce145039f874abc27e4fb5005a232a8c28f4673ea80bc68e7cf53
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-14 a 2022-06-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-06
- Remessa (TPU 123)
- 2022-06-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-14
- Mandado (TPU 985)
- 2022-03-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-14
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Atos executórios | Execução Provisória
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-14T11:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2022-02-14T11:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2022-03-14T15:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2022-06-06T14:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2022-02-14T13:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2022-03-14T15:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } } - 2022-06-06T14:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00241464920165240003 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
- TRT24 — 00242500820215240022 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- TRT13 — 00003542920225130014 — Cumprimento de sentença · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT13
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT24 — 00241283220185240076 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2018-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- TRT5 — 00000818420225050010 — Cumprimento de sentença · 2022-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT5
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT7 — 00000612820255070012 — Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT7
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT17 — 00002549520195170005 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT14 — 00002977420235140005 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT14
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00241281820225240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios | Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4b53b819d49ce145039f874abc27e4fb5005a232a8c28f4673ea80bc68e7cf53. SHA-256 do comentário:35d18f72accb5ca617dc45ebbc0a9ff10bdc62ce640aa89dba9fef5e61df4e5a.