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Carta Precatória Criminal — Pena Privativa de Liberdade — TJPE 00000190820168171550

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39f3213006682bb860b666bbb817ed22b0e84bfb33e6649b7b64849e0d66dc2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000190820168171550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Pena Privativa de Liberdade | Livramento condicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39f3213006682bb860b666bbb817ed22b0e84bfb33e6649b7b64849e0d66dc2f. SHA-256 do comentário: 3f10de091b256f616b826ad5e34f03255f72f8b401010d9e264f064c8f8659c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-09-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-10-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-12-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-01-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-02-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-03-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-05-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-08-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-09-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-10-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:43:13.351759236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39f3213006682bb860b666bbb817ed22b0e84bfb33e6649b7b64849e0d66dc2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-09-10
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-08-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-05-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-03-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-02-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-01-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2018-12-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2018-10-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2018-09-10
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2018-08-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Livramento condicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T15:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-26T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-01-27T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-01-27T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-03-27T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-01-17T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-02-05T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-01-26T16:09:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  9. 2016-01-28T14:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-02-11T12:28:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  11. 2016-04-07T14:25:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2016-06-07T11:25:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2016-07-07T12:39:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2016-09-08T15:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2016-11-07T09:43:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2016-12-07T09:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2017-03-07T11:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2017-04-07T11:23:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2017-05-08T11:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2017-06-07T10:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2017-07-07T10:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2017-09-08T13:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2017-11-13T10:37:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2018-02-07T10:02:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2018-03-07T10:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2018-04-09T11:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2018-06-07T09:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2018-07-09T13:24:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  29. 2018-08-07T11:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  30. 2018-09-10T13:54:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  31. 2018-10-05T10:59:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  32. 2018-12-07T13:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  33. 2019-01-07T14:39:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  34. 2019-02-07T14:04:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  35. 2019-03-07T13:13:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  36. 2019-05-08T13:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  37. 2019-08-08T12:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  38. 2019-09-10T08:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  39. 2019-10-07T09:37:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  40. 2020-01-29T13:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.