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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000475220166090131

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd5e5d31945e63b96f34e48f96d84e2e98a4a5402e25d2c2806341f41610df38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-08-12 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2019-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-01-22 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-01T20:13:05.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160810124059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd5e5d31945e63b96f34e48f96d84e2e98a4a5402e25d2c2806341f41610df38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T12:40:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  2. 2019-07-22T06:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  3. 2020-01-21T06:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  4. 2017-04-03T05:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  5. 2020-01-24T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16162",
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  }
}
  6. 2020-02-18T01:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}
  7. 2019-11-26T12:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  8. 2018-08-10T01:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
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  }
}
  9. 2019-05-13T01:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  10. 2019-08-14T12:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  11. 2020-01-27T05:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  12. 2016-10-14T02:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  13. 2018-11-05T02:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  14. 2016-09-20T11:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-05-11T11:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2018-02-15T03:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-02-18T01:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  18. 2017-06-05T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  19. 2017-01-20T04:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  20. 2019-02-11T04:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
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  21. 2016-10-07T01:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16162",
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  22. 2017-09-13T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2019-05-10T01:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2017-05-23T06:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  25. 2017-08-07T12:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-10-27T04:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16162",
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  27. 2018-02-09T12:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  28. 2018-05-10T03:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16162",
    "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"
  }
}
  29. 2016-08-26T02:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  30. 2019-11-26T12:39:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-05-11T09:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2017-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2017-04-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2019-08-12T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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  35. 2020-01-22T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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  36. 2019-01-11T01:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2017-08-24T12:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2019-08-12T06:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2019-08-20T03:19:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  40. 2020-01-08T04:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.