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Execução Fiscal — Ambiental — TJRO 00008595120158220018

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcd31312f51254dcc4489e3e211d1e413e6100a74f88d2a842a6c015cbb16538

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bcd31312f51254dcc4489e3e211d1e413e6100a74f88d2a842a6c015cbb16538
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2016-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2016-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2018-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2018-08-16 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2021-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2021-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2021-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2021-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2021-11-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2021-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Documento (TPU 581)
2021-11-19
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-08T12:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2017-06-28T09:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  3. 2018-05-08T12:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-03-02T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-05-08T12:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-06-29T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-12-19T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-06-07T14:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-05-08T11:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-06-27T07:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-06-27T07:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-07-04T18:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-07-03T18:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-10-23T10:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-12-13T15:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-12-13T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-12-13T15:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-12-15T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-10-18T17:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2017-12-19T18:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  21. 2018-02-20T10:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-01-31T18:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  23. 2018-05-10T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3464",
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  }
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  24. 2018-05-17T10:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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  25. 2018-07-24T06:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-14T10:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  27. 2017-12-19T18:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  28. 2018-02-20T11:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3464",
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}
  29. 2017-07-04T09:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-09-26T03:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-25T11:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3464",
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}
  32. 2018-10-11T05:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  33. 2017-12-13T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2019-07-02T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2019-07-02T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2017-07-19T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}
  37. 2018-08-14T10:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  38. 2019-07-02T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3464",
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  39. 2017-11-02T03:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2017-11-02T03:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3464",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.