Execução Fiscal — TRT16 00044007820065160001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fcd788be09cc91652d6981ce3edc6a1d8aeb64cb4b490bc5332d6a597a5ca98
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2006-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2007-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2019-08-27 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-11-18 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2022-09-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-09-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/57 - 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-10-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-10-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58 - 2022-10-24 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-03-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-07T22:01:59.131000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20060112000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2006-01-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1fcd788be09cc91652d6981ce3edc6a1d8aeb64cb4b490bc5332d6a597a5ca98
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-12 a 2023-02-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-30
- Petição (TPU 85)
- 2022-11-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-10
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-11-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-07
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2022-11-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-24
- Remessa (TPU 123)
- 2022-10-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-20
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução Fiscal
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-08-27T12:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2022-09-28T12:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2022-09-28T16:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2022-10-20T20:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2022-10-21T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2022-10-24T10:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-10-24T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-11-07T14:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-11-10T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-11-30T13:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2023-02-14T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-11-10T17:17:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2006-07-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2021-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2021-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2019-08-27T12:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2022-07-07T10:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial" } } - 2022-11-07T14:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2006-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2006-07-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT16 — 00161181920185160012 — Execução Fiscal · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estreito
- TRT16 — 00163225220255160001 — Cumprimento de sentença · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TJPB — 00008227420068150231 — Execução Fiscal · 2006-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- TRT16 — 00155005520105160012 — Execução Fiscal · 2010-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- TJBA — 80041257220218050049 — Execução Fiscal · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJPB — 00008173720158150231 — Execução Fiscal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- TRT3 — 00001971220135030059 — Execução Fiscal · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT3
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- TJMA — 00002706120078100022 — Execução Fiscal · 2007-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00044007820065160001 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
1fcd788be09cc91652d6981ce3edc6a1d8aeb64cb4b490bc5332d6a597a5ca98. SHA-256 do comentário:4b9afdb96e90e3f558900cbe665e643af42a1ca070962763c910092d241142ac.