TJPA — 00001788620078140082

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: TERMO DE COLARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a16e7ee7d0f7e89b8c27d5e1b8a3b7ab220e104165eee4cbf85d3db4ff8a3280

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas

  1. 2013-09-02T10:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  2. 2013-12-09T13:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  3. 2014-07-25T11:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  4. 2014-09-10T12:06:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  5. 2015-02-05T10:20:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  6. 2019-08-14T12:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  7. 2019-09-11T09:57:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  8. 2019-09-19T11:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  9. 2020-10-05T09:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  10. 2021-07-08T15:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  11. 2022-03-23T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  12. 2022-03-31T00:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  13. 2022-05-02T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  14. 2022-06-09T12:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  15. 2022-09-16T11:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  16. 2022-09-16T11:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  17. 2026-03-23T10:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  18. 2012-11-08T13:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  19. 2013-01-22T14:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  20. 2013-07-26T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  21. 2013-09-03T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  22. 2013-09-17T10:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  23. 2013-11-19T15:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  24. 2013-11-19T15:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  25. 2013-11-25T09:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  26. 2014-06-24T11:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  27. 2014-07-01T13:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  28. 2014-07-28T10:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  29. 2015-04-10T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  30. 2019-01-22T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  31. 2019-07-22T11:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  32. 2019-08-14T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78369",
        "nome": "TERMO DE COLARES"
      }
    }
  33. 2019-09-11T09:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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  34. 2013-11-20T09:05:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-01-22T10:45:36.000Z — (TPU )
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  36. 2013-03-21T10:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2013-09-23T11:12:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2014-06-26T09:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2014-09-10T12:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2015-02-05T10:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  41. 2019-01-22T11:08:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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  42. 2019-09-11T09:47:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  43. 2021-06-25T11:04:45.000Z — Procedência (TPU 219)
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  44. 2022-03-23T09:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  45. 2022-03-31T00:05:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  46. 2022-05-01T10:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  47. 2022-05-17T11:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  48. 2026-07-16T14:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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