TJMA — 00001216820038100034

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a4b1d9625529d74e1f49366cb2ec561b45726b48f405c4ae5b9ad676e565b1f

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Assuntos

Homicídio Simples

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Movimentações públicas

1. 2003-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

2. 2012-04-02T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

3. 2012-04-03T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

4. 2012-04-03T13:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

5. 2012-04-11T09:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

6. 2012-04-11T09:26:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

7. 2012-04-27T11:30:04.000Z — Ofício (TPU 112)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

8. 2012-04-27T11:30:35.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

9. 2012-05-08T08:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "2930",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
     }
   }

10. 2012-05-08T08:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

11. 2013-02-27T17:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

12. 2022-04-05T15:34:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

13. 2022-04-11T17:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

14. 2022-05-11T13:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

15. 2022-05-11T17:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

16. 2022-05-11T18:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

17. 2022-05-11T21:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

18. 2022-05-12T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

19. 2022-05-27T14:05:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

20. 2022-05-27T15:04:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

21. 2024-09-13T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

22. 2024-09-20T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

23. 2024-09-20T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

24. 2024-09-20T18:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

25. 2024-09-20T18:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

26. 2024-10-18T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

27. 2024-10-18T11:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

28. 2024-11-13T19:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

29. 2024-11-18T15:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

30. 2024-12-06T09:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

31. 2024-12-06T09:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

32. 2024-12-08T23:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

33. 2024-12-18T21:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

34. 2025-01-08T10:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

35. 2025-02-04T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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36. 2025-02-04T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2025-02-04T14:19:36.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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38. 2025-02-05T11:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2025-02-18T21:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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40. 2012-04-02T11:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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41. 2012-04-19T11:16:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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42. 2012-04-19T11:16:48.000Z — Ofício (TPU 987)
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43. 2013-02-27T17:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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44. 2013-03-21T16:10:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2022-05-12T13:01:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2022-05-27T15:05:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2022-07-07T09:53:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2024-09-13T16:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2024-09-16T11:38:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2024-10-18T09:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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51. 2024-12-04T19:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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52. 2025-01-09T15:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "2930",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
      }
    }

53. 2025-02-04T10:12:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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