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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00013128520125010018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 18ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3a6dad5beccf36afa0f8cf4bcf50d19836166de1e9ee7646c1a3065ec14874a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013128520125010018 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f3a6dad5beccf36afa0f8cf4bcf50d19836166de1e9ee7646c1a3065ec14874a. SHA-256 do comentário: 094173ac02fd555e6ad3a3bfe0bd9be18d697e295e28a5f7540c669c0fffefe1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2019-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2023-01-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2023-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2023-05-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2023-06-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2023-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  10. 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2023-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2023-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2023-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2023-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2023-11-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2023-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2023-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T19:55:44.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3a6dad5beccf36afa0f8cf4bcf50d19836166de1e9ee7646c1a3065ec14874a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-08 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09
Mandado (TPU 106)
2023-11-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-20
Conclusão (TPU 51)
2023-09-28
Mandado (TPU 985)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-26
Conclusão (TPU 51)
2023-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-17
Mandado (TPU 106)
2023-08-17
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-08T09:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-04-03T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-08-27T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2018-12-04T01:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2018-12-04T01:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2018-12-04T01:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-12-04T01:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2018-12-04T01:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2018-12-04T01:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2018-12-04T01:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2018-12-04T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2018-12-04T01:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2018-12-04T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2018-12-11T17:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2018-12-12T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2018-12-13T01:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2018-12-13T01:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2018-12-15T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2018-12-15T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2018-12-15T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2018-12-15T00:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2018-12-15T00:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2019-01-25T00:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2019-01-25T13:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2019-06-05T15:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2019-06-05T15:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2019-06-12T12:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-06-22T22:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-06-29T14:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2021-06-30T01:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2021-06-30T01:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2021-07-30T16:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2021-08-02T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33761",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2021-08-04T14:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-08-04T20:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-08-04T20:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-08-04T20:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-08-04T20:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2021-08-04T20:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-08-04T20:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.