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Registro de Candidatura — Cancelamento de Registro de Candidatura — TRE-MG 00010032020126130027

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 27ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c2834336ad4a3f6538a8a6d0343b307acbd9dcb6fa7a9927feaa5c9e6c544e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-05 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-09-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2013-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-02-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2016-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-05 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-06
Desapensamento (TPU 137)
2016-03-10
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Desarquivamento (TPU 893)
2015-03-10
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2014-03-12
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-05T19:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2012-07-16T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2012-07-19T18:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2012-07-22T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2012-07-25T20:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2012-07-31T19:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2012-08-01T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2012-08-05T17:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2012-08-14T16:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2012-10-29T18:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2013-06-05T18:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2013-06-06T16:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2013-08-27T11:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2013-09-12T14:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2013-10-14T18:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2016-03-04T16:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2012-07-15T18:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2012-07-15T18:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2012-07-16T16:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2012-07-16T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2012-07-19T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2012-07-19T17:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2012-07-19T17:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2012-07-19T18:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2012-07-22T11:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2012-07-25T21:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2012-07-26T11:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2012-07-26T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2012-08-01T17:36:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2012-08-02T17:37:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2012-08-02T20:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2012-08-03T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2012-08-05T14:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2012-08-05T17:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2012-08-10T13:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2012-08-10T13:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2012-08-10T13:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2012-08-10T15:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2012-08-10T17:39:01.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2012-08-10T17:43:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.