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TRE-BA — 06000258920206050203

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 203 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b95c00e2871c179d7f52b5a52bc1d44ee2109c04b0c6be9087cd8dfbd925e418

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-15
Reativação (TPU 849)
2020-08-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T10:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-03-30T10:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-13T19:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-05-14T08:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-05-29T08:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-29T08:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-29T14:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-05-29T15:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-07-15T16:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-06T11:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-11T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-08-11T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-08-11T08:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-31T11:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-03-30T10:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-05-13T19:17:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-14T10:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-05-29T14:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-05-29T15:16:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-07-15T16:52:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2020-08-11T08:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-08-11T08:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2020-08-11T08:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2020-08-13T02:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2020-08-13T02:17:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-08-15T03:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2020-08-15T03:36:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-08-15T03:36:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-08-15T03:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-08-31T11:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-08-31T11:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.