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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 12063022719974036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d1faa83d1d633e3904ca2e33a654fcdddfa63ac0c6e3389bf0cef06779823e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e3d1faa83d1d633e3904ca2e33a654fcdddfa63ac0c6e3389bf0cef06779823e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2014-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2016-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2016-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2017-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2017-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2017-06-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2017-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2017-08-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2017-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2018-04-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2024-08-20 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2024-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-19 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04
Conclusão (TPU 51)
2024-08-20
Reativação (TPU 849)
2024-08-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-20
Redistribuição (TPU 36)
2018-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-04-20
Reativação (TPU 849)
2018-04-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-04-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-19T16:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-10-02T15:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-05-19T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-08-10T16:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-01-25T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2000-05-15T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2000-09-26T15:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2001-03-14T13:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2001-06-18T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2001-12-17T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2002-04-10T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2002-06-11T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2002-08-20T11:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2002-10-16T15:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2003-12-03T12:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2004-04-22T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2004-09-28T15:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2005-02-28T16:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-05-20T17:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-06-02T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-06-03T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2005-10-03T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  24. 2005-12-01T19:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2006-02-15T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2006-09-08T19:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2006-09-08T19:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2006-09-08T19:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  29. 2006-09-08T19:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  30. 2006-11-13T15:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-07-10T17:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  32. 2007-10-11T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2007-12-11T16:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2008-01-16T13:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2008-08-13T18:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2008-08-13T18:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2008-08-14T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  38. 2008-08-14T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-01-30T18:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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}
  40. 2009-02-06T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.