Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b41be863faa30a023781fa6b945473b41f26ad74d6073a697f4d7e18146c6abc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/34/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63/resposta/corpo/movimentos/89/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68/resposta/corpo/movimentos/91/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69/resposta/corpo/movimentos/92São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
SHA-256 da fonte preservada: b41be863faa30a023781fa6b945473b41f26ad74d6073a697f4d7e18146c6abc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2024-05-17.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo
Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Edital",
"valor": 229
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
"valor": 215
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para admissibilidade recursal",
"valor": 189
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "30385",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000232520235140001 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b41be863faa30a023781fa6b945473b41f26ad74d6073a697f4d7e18146c6abc. SHA-256 do comentário:ac6739a391aa44b17a02e423f292767116ed9068c574ee35e27ec10a79e0c194.