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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50025366220184036105

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2680bb036275f05361092d57ff37ca27ecf7aa79a973a0163db0109961ad2cc8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2680bb036275f05361092d57ff37ca27ecf7aa79a973a0163db0109961ad2cc8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-13 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-08-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-01-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-01-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-01-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-03-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-26 a 2022-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-17
Desistência (TPU 463)
2022-01-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-14
Conclusão (TPU 51)
2021-08-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-08-13
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-06-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T10:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-03-26T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-03-26T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-05-28T18:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-04-15T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-04-13T18:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-06-05T18:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-01-14T16:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-03-10T11:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2018-03-26T18:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2018-05-01T20:13:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2018-05-28T19:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-29T00:18:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2018-06-26T12:49:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2020-02-11T16:26:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  16. 2020-02-11T16:26:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  17. 2020-04-15T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2020-06-05T09:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2021-04-14T11:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2021-04-14T11:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2021-06-14T10:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2021-06-14T10:35:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  23. 2021-08-13T16:14:04.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-13T16:14:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  25. 2022-01-14T14:31:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-01-14T14:31:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14057",
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  27. 2022-01-17T20:07:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
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  28. 2022-01-17T20:07:50.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14057",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
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  29. 2022-01-28T13:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14057",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
  }
}
  30. 2022-03-12T07:58:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14057",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
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  31. 2022-03-12T07:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14057",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.