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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000963420155030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 020c9d11c3bf51e31f131dbe8d5339acf71350a1df43ae7775c7904541d93138

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000963420155030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 020c9d11c3bf51e31f131dbe8d5339acf71350a1df43ae7775c7904541d93138. SHA-256 do comentário: 28017224457ef5803cbd01de699f531b5c45b61896f7f1ff5f939e100aafa81b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2016-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2016-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2016-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2016-10-27 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2016-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2016-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:07.378977526Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 020c9d11c3bf51e31f131dbe8d5339acf71350a1df43ae7775c7904541d93138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Conclusão (TPU 51)
2016-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-27
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-07
Conclusão (TPU 51)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.