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Homologação da Transação Extrajudicial — FGTS — TRT23 00003176120225230066

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE SORRISOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 692ed25c5e7a292fa0c7e6b2bd7eb9c4112974c4ee74c5aa39c30a28c7a14577

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-06-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-27T12:28:22.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220527173130
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 692ed25c5e7a292fa0c7e6b2bd7eb9c4112974c4ee74c5aa39c30a28c7a14577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-27 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2022-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Publicação (TPU 92)
2022-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-14
Publicação (TPU 92)
2022-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Produção | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral | Termo de Rescisão Contratual | Termo de Rescisão Contratual | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Acordo Prévio / Quitação Geral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-27T17:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  2. 2022-06-01T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  3. 2022-06-02T16:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  4. 2022-06-03T07:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  5. 2022-06-07T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  6. 2022-06-08T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  7. 2022-06-09T02:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  8. 2022-06-09T02:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  9. 2022-06-22T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  10. 2022-06-22T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  11. 2022-07-05T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  12. 2022-07-05T15:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  13. 2022-07-06T08:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  14. 2022-07-13T10:31:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  15. 2022-07-13T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  16. 2022-07-13T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  17. 2022-07-14T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  18. 2022-07-14T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  19. 2022-07-14T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  20. 2022-07-14T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  21. 2022-07-26T10:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  22. 2022-07-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  23. 2022-07-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  24. 2022-07-27T10:07:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  25. 2022-06-07T16:05:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  26. 2022-06-08T10:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  27. 2022-07-06T08:13:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  28. 2022-07-13T10:31:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  29. 2022-07-27T10:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  30. 2022-07-27T10:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.