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TJES — 00000882620238080069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cd093885d0a3c32c2fbc2246aab2a3426bc7a3fb8e73e08340f34dea91c00a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-10: (TPU )
2026-02-13: Conclusão (TPU 51)
2026-01-30: Petição (TPU 85)
2025-12-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-02: Petição (TPU 85)
2024-10-24: Mandado (TPU 106)
2024-10-24: Documento (TPU 581)
2024-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-25T17:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T15:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-24T03:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T03:31:15.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-12-02T12:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-30T16:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-13T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T12:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T18:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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2023-02-28T13:23:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T15:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-18T12:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-28T13:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T15:48:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2023-07-04T13:39:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2023-02-06T17:15:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2023-02-03T14:31:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
```

2023-01-30T10:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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2023-02-06T17:16:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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    "codigo": "5029",
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2023-01-30T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
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2023-02-09T15:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-09-18T12:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-09-27T16:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-02-28T15:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-02-06T17:16:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-01-30T10:26:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2023-01-30T13:23:45.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2023-07-26T15:50:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-04-10T10:11:34.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-02-15T12:55:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-02-06T13:11:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2023-06-28T15:56:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-08-18T14:33:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-09-18T16:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2025-12-03T10:18:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2026-04-10T10:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2026-04-10T10:11:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2023-06-23T15:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002274220218120002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 3ª Vara Criminal
TJES — 00001568020238080002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA - ALEGRE
TJPB — 00006678920168150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJPI — 00001922820208180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TJPE — 00000303920228175620 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
TJPE — 00000305620218170420 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJPI — 00001931420208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJES — 00001565120238080044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA - SANTA TERESA