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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00536646320108020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9cb594868bbf5b284c25c6319a5519c768fcb53c77f9b3718c74f426fd2e5c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c9cb594868bbf5b284c25c6319a5519c768fcb53c77f9b3718c74f426fd2e5c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2021-02-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2021-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2021-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2021-10-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-11-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-01-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:24.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100728120748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9cb594868bbf5b284c25c6319a5519c768fcb53c77f9b3718c74f426fd2e5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-06 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Petição (TPU 85)
2022-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-16T18:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2024-01-30T12:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-03-28T17:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-08-21T14:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-09-11T17:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-09-01T16:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-03-19T08:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-09-27T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-03-19T08:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-09-27T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-01-05T13:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-03-22T08:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-03-22T08:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-08-17T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2018-08-02T08:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2022-10-24T15:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2011-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-09-12T20:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-09-22T19:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-03-24T00:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-10-20T17:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-08-22T19:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-09-12T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  30. 2021-10-20T16:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  31. 2021-02-23T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  32. 2022-11-10T00:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  33. 2022-07-04T13:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  34. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  35. 2016-08-17T11:57:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2018-09-12T17:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-05-15T14:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-02-22T20:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2020-09-22T17:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2022-10-24T23:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.