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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT8 00000858320215080104

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dad9569409e01ec85098262ef1ab8ce090393dd13355a90593d81c18cd500675

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: dad9569409e01ec85098262ef1ab8ce090393dd13355a90593d81c18cd500675
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-05 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-06
Desistência (TPU 463)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-05-06
Conclusão (TPU 51)
2021-05-05
Petição (TPU 85)
2021-05-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-05T16:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-05T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-06T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-06T08:50:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-06T08:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
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  6. 2021-05-07T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-07T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-20T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20534",
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  9. 2021-05-20T08:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
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  10. 2021-05-06T08:50:21.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
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  11. 2021-05-20T08:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.