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Mandado de Segurança Coletivo — Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS — TJES 00000881020038080010

Classe: Mandado de Segurança ColetivoOrgao: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46a1b6d13bc278c57c90d963a71ee6beec53f180fe89da3e873705abde4f2c74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 46a1b6d13bc278c57c90d963a71ee6beec53f180fe89da3e873705abde4f2c74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-12-19 — Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-01-20 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T18:12:27.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46a1b6d13bc278c57c90d963a71ee6beec53f180fe89da3e873705abde4f2c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-25 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Definitivo (TPU 246)
2020-01-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2019-12-19
Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11406)
2017-02-01
Petição (TPU 85)
2017-02-01
Petição (TPU 85)
2017-02-01
Petição (TPU 85)
2005-01-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2005-01-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2004-12-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2004-12-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2004-12-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2004-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-04T11:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-11-05T13:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-11-12T17:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-16T12:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-11-06T13:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-12-16T16:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-11-27T15:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-11-18T16:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-11-27T15:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-12-16T16:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11167",
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  11. 2004-12-28T15:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-12-28T15:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2003-06-25T15:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-10-21T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2004-02-19T14:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2003-07-31T16:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2003-10-29T15:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-01T15:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-02-01T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  20. 2017-02-01T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2020-01-20T17:15:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2005-01-04T11:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  23. 2004-12-28T15:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
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  }
}
  24. 2003-08-21T14:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  25. 2003-08-12T16:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  26. 2003-10-29T14:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  27. 2003-10-21T12:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  28. 2020-01-20T17:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  29. 2019-12-19T19:30:42.000Z — Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11406)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.