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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00003015320128250066

Classe: Execução FiscalÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 772d9234ed8e2561913c36d8532f4da9dd9f6d41ef00eeae880e0db795495ef5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003015320128250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 772d9234ed8e2561913c36d8532f4da9dd9f6d41ef00eeae880e0db795495ef5. SHA-256 do comentário: 8e6e3f73190666da956893c544e1c9b09461092c407e01884f55fe709c5af807.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2013-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2013-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2013-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2013-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2018-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:37:24.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120503120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 772d9234ed8e2561913c36d8532f4da9dd9f6d41ef00eeae880e0db795495ef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-03 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2018-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-03-26
Conclusão (TPU 51)
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Petição (TPU 85)
2018-03-22
Abandono da causa (TPU 458)
2018-03-14
Conclusão (TPU 51)
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-23T14:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2018-05-19T13:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-26T08:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-13T13:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-02T02:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-22T10:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-25T14:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-25T14:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-07T10:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-07T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-15T19:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-03T09:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-07T12:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-28T13:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-24T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-18T11:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-13T13:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-18T11:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-02T08:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-22T08:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-21T12:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-25T13:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-21T05:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-16T12:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-30T09:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-26T12:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-10T15:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-05T12:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-19T21:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-05-14T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-03T13:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-25T13:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-13T13:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-01-18T09:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-17T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-08T13:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-26T10:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-09-04T13:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-08-31T11:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-08-02T16:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.