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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00001171320148250039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fee8c7d383e6f245fa0e36dce84ae8b41f658079530f8ce24e2a2886c14669c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2014-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2014-08-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-08-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:22:41.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fee8c7d383e6f245fa0e36dce84ae8b41f658079530f8ce24e2a2886c14669c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-28 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-30
Definitivo (TPU 246)
2017-08-17
Petição (TPU 85)
2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Petição (TPU 85)
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T08:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-02T21:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-08T11:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-08-12T14:12:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2017-08-16T19:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-16T12:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-01T12:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-01T11:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-24T09:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-06T11:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-06T11:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-02T10:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-02T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-24T12:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-18T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-16T12:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-04T09:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-21T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-07T09:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-23T16:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-18T10:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-08T12:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-03T10:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-12T14:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-03T11:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-06-16T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-12T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-30T12:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-08-30T12:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-07-20T19:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-06-05T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-31T20:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-05-26T09:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-05-24T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-11T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-03-21T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-21T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-03-18T10:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-01-06T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-12-05T09:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.