Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000148620266260002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d74ffa2b3e5b2a83c7a26aec88442d917201acf3e3c95058e49a7fd1630337d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-12 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-23 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-23 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-02-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-02-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T03:37:19.136000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260210153242
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5d74ffa2b3e5b2a83c7a26aec88442d917201acf3e3c95058e49a7fd1630337d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-02-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-02-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-02-24
- Documento (TPU 581)
- 2026-02-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-02-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-02-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-23
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-02-23
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-02-23
- Documento (TPU 581)
- 2026-02-13
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-02-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-02-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-10T15:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-12T10:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO" } } - 2026-02-12T11:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO" } } - 2026-02-23T13:11:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-23T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-10T19:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-11T19:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-12T10:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-23T13:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO" } } - 2026-02-24T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-10T15:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-12T10:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO" } } - 2026-02-13T13:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO" } } - 2026-02-13T13:48:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO" } } - 2026-02-23T13:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-24T11:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-24T11:39:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-24T11:41:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } } - 2026-02-24T11:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000166420246260216 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- TRE-SP — 06000148920206260263 — Carta Precatória Cível · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- TJES — 00002061020228080013 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 2ª VARA - CASTELO
- TRE-SP — 06000069620246260417 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- TJPI — 00002668020208180172 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJPI
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- TJRN — 01000305720208200148 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJRN
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / VARA ÚNICA
- TJES — 00002058120208080017 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- TJES — 00002057720228080028 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 2ª VARA - IUNA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000148620266260002 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5d74ffa2b3e5b2a83c7a26aec88442d917201acf3e3c95058e49a7fd1630337d. SHA-256 do comentário:3bd65f784d8c074efa77184fdb0c1d4cd4a63444eadec8e8cff139cc5a7c5f66.