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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000962320135030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36cdcc43cbbfbfaac2baeecba480d1c99d31c351f6bb323b7153ac5c9c94b96a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000962320135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36cdcc43cbbfbfaac2baeecba480d1c99d31c351f6bb323b7153ac5c9c94b96a. SHA-256 do comentário: 0211a83b86e506d22ec8f2212b1a40d725d66772341f1c3bdcac58f0dba0f057.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-25 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-06-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-10-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-10-08 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:00.136783996Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36cdcc43cbbfbfaac2baeecba480d1c99d31c351f6bb323b7153ac5c9c94b96a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Recebimento (TPU 977)
2015-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Recebimento (TPU 977)
2014-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2013-10-08
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2013-10-08
de Julgamento (TPU 12751)
2013-10-08
Conclusão (TPU 51)
2013-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  21. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  26. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.