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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — CTPS — TRT3 00000969220135030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe9e95c406f97d763fd739fbac82d7b8896af412dce2c429d8ed51e32c16534

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000969220135030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fe9e95c406f97d763fd739fbac82d7b8896af412dce2c429d8ed51e32c16534. SHA-256 do comentário: da2918a1b307ccf709c5c54d2a5c70c657aaa638627334a8ba3fc31423d67dfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-09-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:26.715500603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe9e95c406f97d763fd739fbac82d7b8896af412dce2c429d8ed51e32c16534

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2015-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-09
Recebimento (TPU 977)
2015-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-16
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-10
Recebimento (TPU 977)
2014-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.