TRF1 — 00001476720194013501
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2019-06-17T14:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-08-07T09:52:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-11-27T14:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-11-27T14:42:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-03-17T16:25:53.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-10-07T10:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-10-08T15:18:55.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-11-10T12:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-11-12T01:46:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-11-17T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-11-18T14:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-05-25T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2023-09-01T17:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2023-09-04T11:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-08-12T10:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-08-12T13:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-08-12T13:14:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-08-12T13:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-08-12T13:14:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-08-16T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-11-09T23:05:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2024-11-09T23:05:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2025-05-09T15:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2025-05-14T18:46:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2025-05-14T18:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2025-05-14T18:46:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2025-05-14T18:46:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2025-07-16T03:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2025-10-30T14:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00002337020088050076 — Execução Fiscal · 2008-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001872320058100052 — Execução Fiscal · 2005-04-20 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00021148220088050076 — Execução Fiscal · 2008-08-21 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00000647419948050076 — Execução Fiscal · 1994-07-27 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002978720058110086 — Execução Fiscal · 2005-02-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002151320164013310 — Execução Fiscal · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002171120154013603 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002178720154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum