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TJAM — 00000527420138045200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA COMARCA DE JUTAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f956d385a5bc3ce17bdcd89c7f8307590b6f20946ac36230ec2c154c564135c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-13 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20: Definitivo (TPU 246)
2020-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-27: Confirmada (TPU 12283)
2020-07-27: Confirmada (TPU 12283)
2020-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-11: Documento (TPU 581)
2019-07-03: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Ver outros registros do assunto TPU 5001

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-03T11:11:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2013-11-22T00:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
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2014-03-06T15:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "5117",
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  }
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2015-01-16T10:33:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2015-02-26T09:31:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2015-03-10T11:16:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
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2015-03-12T18:46:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-03T13:01:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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2015-04-06T08:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-01T19:37:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2018-12-12T16:43:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5117",
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  }
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2019-02-26T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5117",
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2019-03-30T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T07:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5117",
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  }
}

2019-09-11T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5117",
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2020-07-16T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
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2020-08-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2020-08-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2020-08-20T10:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2013-06-13T08:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2014-09-26T08:21:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2019-01-29T11:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2019-03-09T00:01:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2019-07-03T22:48:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2020-07-27T00:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2020-07-27T00:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2020-08-20T10:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```
2020-08-20T10:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2020-08-20T10:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000155619978160194 — Execução de Título Extrajudicial · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
TJRN — 00088218520108200106 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 3ª VARA CÍVEL
TJPI — 00001795120068180064 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJRN — 00079566220108200106 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 4ª VARA CÍVEL
TJPR — 00000136819948160137 — Carta Precatória Cível · 1994-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000287420128170720 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
TJPR — 00000136219948160139 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 1994-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 02288481720068220001 — Cumprimento de sentença · 2006-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 1ª VARA CIVEL