Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-GO 00000540420176090133
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30cd6a5d93d2e86b97f05d94a1fb2bd24b721e6841429e8e093f976fde9fa1b6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-05-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-06-05 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-06-11 — Retificação de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-06-12 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-14T19:34:08.250000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240516000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 30cd6a5d93d2e86b97f05d94a1fb2bd24b721e6841429e8e093f976fde9fa1b6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2024-06-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-12
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-11
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-06-05
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-16
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
- 2024-05-16
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-05T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2024-06-12T14:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2024-05-16T10:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2024-05-16T10:22:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2024-06-11T15:43:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2024-06-12T14:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } } - 2024-06-12T14:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-GO — 00000514920176090133 — Ação Penal Eleitoral · 2017-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
- Coincidência literal — Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral
- TRE-GO — 06000607820266090057 — Composição de Mesa Receptora · 2026-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- TRE-MA — 00000551520166100062 — Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral · 2016-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 62ª ZONA ELEITORAL
- TRE-GO — 06000386820246090096 — Processo Administrativo · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- TRE-AM — 00004187120126040009 — Recurso Eleitoral · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-AM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- TRE-RS — 00004968020166210032 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 06010928620226000000 — Petição Cível · 2022-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TSE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE STF1
- TRE-RS — 00005173920166210070 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000540420176090133 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
30cd6a5d93d2e86b97f05d94a1fb2bd24b721e6841429e8e093f976fde9fa1b6. SHA-256 do comentário:2878eddb42a981256aa32a8512d2e8dae2e1af0607d3da81772156e13f536c53.