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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT3 00000968220145030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13acc131ecb9057b09c85d67bf1d65530e19ad0f4e5607ed979c76fb71965ab5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000968220145030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13acc131ecb9057b09c85d67bf1d65530e19ad0f4e5607ed979c76fb71965ab5. SHA-256 do comentário: 27986510b086abb5543d2ffbe8267b17e84c69fbb48bea5235c747852b1ad251.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:29.727501085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13acc131ecb9057b09c85d67bf1d65530e19ad0f4e5607ed979c76fb71965ab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-06
Recebimento (TPU 977)
2015-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Recebimento (TPU 977)
2014-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2018-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.