Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-BA 06000259120216050094
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7336613998bd944eda52773e072ca42b4cc8d3a142137a1fecd9357fbac7e8f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-08-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-08-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-08-12 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-08-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-08-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-08-16 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-08-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-09-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-09-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-09-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-09-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-22T19:23:54.081000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210809091303
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a7336613998bd944eda52773e072ca42b4cc8d3a142137a1fecd9357fbac7e8f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2021-09-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-09-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-09
- Documento (TPU 581)
- 2021-09-09
- Documento (TPU 581)
- 2021-09-07
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-12
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-08-09T09:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-09T22:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-09T22:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-12T20:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-12T20:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-12T20:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-12T20:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-12T20:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-12T20:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-13T11:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-09-07T22:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-09-09T13:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-09-09T21:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-09T09:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-12T18:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-14T02:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-16T02:05:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-20T03:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-09-09T21:20:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-09-09T21:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002726920258120046 — Carta Precatória Cível · 2025-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- TRE-BA — 06000655520226050024 — Carta de Ordem Cível · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRT5 — 00000760520225050611 — Carta Precatória Cível · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRT5
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- TJPE — 00000360320238172810 — Carta Precatória Cível · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-BA / TJPE
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- TRT6 — 00000879520185060142 — Carta Precatória Cível · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRT6
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- TRT10 — 00001858820245100003 — Carta Precatória Cível · 2024-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRT10
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJMS — 00002291520228120022 — Carta Precatória Cível · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- TJMS — 00002272120238120051 — Carta Precatória Cível · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-BA / TJMS
- Órgão julgador: 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000259120216050094 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “94 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
a7336613998bd944eda52773e072ca42b4cc8d3a142137a1fecd9357fbac7e8f. SHA-256 do comentário:d7bff89e276f54195cfa6d069eab38a9c0fb37cb289d39537a11af42c88de982.