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TRE-RJ — 06000431420236190172

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71c718c28d36fa3a6ee87c23f9da37890f6d834c3f3327de1229b6e6bdc3a9d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-11 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-14
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-11T11:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-09-11T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15201",
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  }
}
  3. 2023-10-05T11:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2023-10-25T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15201",
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  5. 2023-10-27T15:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-06T16:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-10T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-11T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2023-09-11T14:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
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  10. 2023-09-13T12:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
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  11. 2023-10-05T11:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  12. 2023-10-17T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  13. 2023-10-25T15:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
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  14. 2023-10-25T15:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
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  15. 2023-10-26T20:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
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    "codigo": "15201",
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  }
}
  16. 2023-10-27T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2023-10-27T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15201",
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  }
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  18. 2023-11-06T14:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
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}
  19. 2023-11-06T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2023-11-06T16:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15201",
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  }
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  21. 2023-11-06T16:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  22. 2023-11-06T16:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  23. 2023-11-08T14:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
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  }
}
  24. 2023-11-10T09:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  25. 2023-11-10T12:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  26. 2023-11-13T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
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  }
}
  27. 2023-11-13T13:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  28. 2023-11-13T13:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  29. 2023-11-24T17:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  30. 2023-12-04T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  31. 2023-12-04T16:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
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  32. 2023-09-11T11:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
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  33. 2023-09-12T11:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  34. 2023-09-12T11:22:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  35. 2023-10-09T11:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  36. 2023-10-09T11:58:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  37. 2023-10-26T14:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  38. 2023-10-26T14:37:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  39. 2023-10-31T12:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  40. 2023-10-31T12:03:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.